Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo NexoForge para Samsung Smart TV ("Aplicativo"), operado pela Artemis Corporation Academy LTDA, CNPJ 55.506.056/0001-04 ("Artemis", "nós"). Ao instalar ou usar o Aplicativo, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, desinstale o Aplicativo.

1. Natureza do Aplicativo

O NexoForge é um reprodutor de mídia (software do tipo "media player"). Sua função é exibir, na Samsung Smart TV, o catálogo e o conteúdo multimídia de um serviço de terceiros contratado pelo próprio Usuário.

A Artemis não produz, não hospeda, não transmite e não distribui conteúdo audiovisual. Toda e qualquer imagem, som, filme, programa ou arquivo exibido pelo Aplicativo pertence ao provedor de serviço escolhido pelo Usuário, com o qual o Usuário mantém relação comercial direta e independente da Artemis.

2. Elegibilidade e requisitos de uso

Para usar o Aplicativo você declara que:

• É maior de 18 anos ou está sob supervisão de responsável legal
• Contratou licitamente um serviço de mídia junto a um provedor terceirizado de sua livre escolha
• Possui autorização legal do provedor para visualizar o conteúdo dele via software de terceiros
• Fornecerá credenciais verdadeiras recebidas do seu provedor
• Usará o Aplicativo apenas em dispositivos que você controla legalmente

3. Responsabilidade sobre o conteúdo

O Usuário reconhece e concorda que a responsabilidade por garantir que o acesso ao conteúdo visualizado seja lícito e licenciadoé exclusivamente do Usuário e do seu provedor. A Artemis não verifica, não valida e não endossa a origem, licenciamento ou legalidade do que o provedor terceirizado disponibiliza.

Caso o Usuário tenha dúvida sobre a legalidade do serviço que contratou, deve suspender imediatamente o uso.

4. Licença de uso

A Artemis concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em até cinco (5) dispositivos pessoais para fins não comerciais. É proibido:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
• Redistribuir, revender, sublicenciar ou alugar o Aplicativo
• Usar o Aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Burlar mecanismos de controle (parental, DRM, limites de uso)
• Utilizar o Aplicativo em atividade comercial sem autorização por escrito da Artemis

5. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Aplicativo é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

6. Propriedade intelectual

O software do Aplicativo, o nome "NexoForge", os ícones, os layouts e todo o código-fonte são de propriedade exclusiva da Artemis Corporation Academy LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei 9.609/1998).

Nenhuma parte destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo ao Usuário.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Artemis não se responsabiliza por:

• Qualidade, legalidade, disponibilidade ou precisão do conteúdo disponibilizado pelo provedor que o Usuário contratou
• Interrupções do serviço do provedor terceirizado
• Perda financeira do Usuário em contratação com terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou imagem

A responsabilidade total da Artemis, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Artemis nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e término

A Artemis pode suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos
• Uso ilícito, fraudulento ou abusivo do Aplicativo
• Suspeita razoável de que o provedor terceirizado opera em desacordo com a legislação aplicável
• Determinação judicial ou de autoridade competente

O Usuário pode encerrar seu uso a qualquer momento pela opção Sair no menu Configurações do Aplicativo e desinstalando-o da TV.

9. Alterações nos Termos

A Artemis pode atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada em nexoforgeoficial.com/terms, com a data no topo. Alterações materiais serão informadas no Aplicativo com no mínimo 30 dias de antecedência.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Votorantim – SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@artemiscorporation.com.br.